Inscrição ativa na Ordem (se aplicável)?

Responde com "Sim" ou "Não", conforme a tua situação.

Experiência em contencioso?

Responde com "Sim" ou "Não", conforme a tua situação.

Qual a sua experiência em administração de contraordenações?

Responde com um texto curto que explique a tua experiência relacionada com esta pergunta.

Como você gerencia o processamento e registro de autos de infração em uma área focada no desenvolvimento, gestão e exploração de soluções para mobilidade urbana?

Responde com um texto curto que explique a tua experiência relacionada com esta pergunta.

Como você lida com as verificações da conformidade formal e legal dos autos recebidos, garantindo o cumprimento das normas legais?

Responde com um texto curto que explique a tua experiência relacionada com esta pergunta.

Quando você encara um processo contraordenacional, como você garante que ele é aberto e instruído dentro dos prazos legais?

Responde com um texto curto que explique a tua experiência relacionada com esta pergunta.

Administrador(a) e Facilitador(a) da Lei de Saúde Mental (MHA) - Porto

Descrição

Detalhes da oferta Departamento: Legal & Compliance / Patient Advocacy Localização: Londres ou Leeds Responsabilidades Garantir a legalidade da detenção de pacientes ao abrigo da Lei de Saúde Mental (Mental Health Act).

Organizar os tribunais de saúde mental e coordenar as reuniões de gestão de processos jurídicos.

Aconselhar as famílias e os pacientes sobre os seus direitos legais e os procedimentos de recurso.

Assegurar a ligação com advogados, juízes e autoridades reguladoras para garantir a conformidade (compliance).

Contribuir para projetos de melhoria das práticas jurídicas e sociais em saúde mental.

Perfil Procurado - Licenciatura ou Mestrado em Direito (Direito da Saúde, Direito Social ou Compliance).

Formação complementar em Compliance ou Direito da Saúde fortemente valorizada.
Excelentes capacidades de redação jurídica e de organização.
Idiomas: Inglês profissional (nível IELTS 6.5 aceite), com apoio linguístico interno para aperfeiçoamento.
Experiência prévia em contexto hospitalar, associativo ou gabinete jurídico preferencial.

Condições de Trabalho Contrato: 24 meses renováveis, com perspetiva de contrato por tempo indeterminado (CDI) após 2 anos.

Salário: £32.000 – £40.000 brutos/ano (de acordo com a experiência e responsabilidades).

Benefícios

Bónus de desempenho anual (até 12% do salário).

Relocation allowance até £1.000 + apoio no alojamento (parcerias com agências locais). 28 dias de férias anuais + feriados.

Pensão de reforma complementar e seguro de saúde privado.

Programa de formação contínua em Direito da Saúde e Compliance.

Mentoria interna para progressão para cargos de Legal Advisor ou Compliance Manager. ????

Informações Práticas Data de Início: Julho de 2026 (ajustável consoante a obtenção do visto).

Localização

Londres ou Leeds (escolha de acordo com a disponibilidade de postos).

Alojamento: Assistência ativa na procura + bónus de relocalização.

Meteorologia no dia de início

quinta-feira, 23 de abril — Parcialmente nublado · Máx 19° · Mín 11° · Chuva 0% (0mm) · Vento 15 km/h

Previsão para os dias seguintes

sex, 24 abr

—

Máx 18° · Mín 13°
sáb, 25 abr

—

Máx 19° · Mín 13°
dom, 26 abr

—

Máx 22° · Mín 12°
seg, 27 abr

—

Máx 24° · Mín 15°

Detalhes

Tipo de listagem: Oferta de emprego
Tipo horário: Full-time
Categoria: Jurídico
Estado: —
Localização: Porto
Início: 18/04/2026

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Salário de Mercado

€1 801 - €3 266/mês

Administrador(a) e Facilitador(a) da Lei de Saúde Mental (MHA)