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Assessoria Jurídica

Ordem dos Advogados

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Jurídico Lisboa €1 394 - €2 950/mês mercado Posted 2 weeks ago
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19/05/2026
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Description

Recrutamento de um(a) trabalhador(a) para o exercício de funções em regime de Contrato de Trabalho por tempo indeterminado para a Ordem dos Advogados – Serviços do Conselho Geral.

Procedimento n.º RH/06/2026

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 41.º, da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 12/2023, de 28 de março, torna-se público que, por Despacho datado de 15 de maio de 2026 do Exmo.

Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados se encontra aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento de um(a) trabalhador(a), para o exercício de funções em regime de Contrato de Trabalho por tempo indeterminado, para o seguinte posto de trabalho:

  • �) Recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior para o exercício de funções de Assessoria jurídica no Departamento Jurídico do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

1 – Caracterização do posto de trabalho (conteúdo funcional):

O(a) profissional a recrutar terá como funções, designadamente, as seguintes:

a) Prestação de assessoria jurídica no âmbito de matérias diversas da competência do Bastonário e do Conselho Geral da Ordem dos Advogados;

b) Acompanhamento dos procedimentos inerentes ao registo de inscrição de sociedades profissionais de Advogados e de Sociedades Multidisciplinares;

c) Assegurar resposta aos pedidos recebidos que requeiram a intervenção do Bastonário ou do Conselho Geral;

d) Elaboração de pareceres.

2 – Requisitos:

  • 1 - Requisitos gerais – Licenciatura em Direito.
  • 2 – Requisitos específicos – mínimo de 3 (três) anos de exercício efetivo de funções de assessoria jurídica.
  • 3 – Requisitos preferenciais – mas que não determinam forçosamente a exclusão: Mestrado ou Pós-Graduação em Direito Administrativo.

3 – Perfil:

Boa capacidade de comunicação, verbal e escrita;

Capacidade de gestão do tempo;

Capacidade de organização do trabalho, gerir prioridades e assumir compromissos;

Forte sentido de responsabilidade, disciplina e rigor no tratamento de informação sujeita a sigilo profissional;

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, designadamente, na utilização de ferramentas do Microsoft Office;

Capacidade de adaptação a programas informáticos exclusivos da Ordem dos Advogados;

Competências

de inter-relacionamento pessoal e de integração em estrutura organizacional;

Disponibilidade imediata.

4 – Local de trabalho:

O local de trabalho situa-se em Lisboa, na sede da Ordem dos Advogados, no Largo de São Domingos, n.º 14 – 1.º.

5 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas:

Os(as) interessados(as) deverão, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, enviar para candidaturasrh @ cg.oa.pt, requerimento do qual conste endereço de E-mail para efeitos de notificações, mencionando como referência / assunto: “Recrutamento de um(a) trabalhador(a) para o exercício de funções em regime de Contrato de Trabalho por tempo indeterminado para a Ordem dos Advogados – Serviços do Conselho Geral.

  • Nº do Procedimento: RH/06/2026, acompanhado de:

Curriculum Vitae pormenorizado assinado pelo(a) candidato(a);

Cópia do certificado de habilitações académicas

Declaração conforme modelo anexo sob o n.º1 (Documento do(a) candidato(a), devidamente assinado, no qual declare, sob compromisso de honra, que o factos constantes da sua candidatura são verdadeiros(as).

6 - Método de seleção:

A seleção do(a) candidato(a) será efetuada com base na análise curricular (AC), complementada com uma entrevista profissional de selecção (EPS).

A análise curricular (AC) terá carácter eliminatório, sendo apenas contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção os(as) candidatos(as) selecionados na análise curricular que cumprirem os requisitos gerais e específicos.

Entrevista Profissional de Seleção (EPS) — É avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente,

0 a 9 valores (Insuficiente); 10 a 11 valores (Reduzido); 12 a 13 valores (Suficiente), 14 a 17 valores (Bom); 18 a 20 valores (Elevado).

A ordenação final (OF) dos(as) candidatos(as) que completem o procedimento resultará da classificação obtida no processo de seleção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores.

7- Notificação dos(as) candidatos(as):

Todas as notificações a realizar no âmbito do procedimento serão realizadas através de mensagem, enviada por correio eletrónico, para o endereço eletrónico indicado pelos(as) candidatos(as) no requerimento inicial de candidatura.

ANEXO N.º 1

DECLARAÇÃO DE ACORDO COM O MODELO ANEXO SOB O N.º 1, NO ÂMBITO DO PROCESSO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO SOB O N.º RH/06/2026

Eu, ……………………………………………….………………………………...……………… (nome completo), portador do Cartão de Cidadão n.º …………………...., válido até ………………….., declaro, sob compromisso de honra, que todos os factos constantes da minha candidatura ao processo concursal de recrutamento sob o n.º RH/06/2026 são verdadeiros.

Mais declaro que fui informado(a), e disso estou ciente, que ao júri do processo concursal de recrutamento sob o n.º RH/06/2026, até à elaboração da lista de ordenação final, assiste a faculdade de exigir, a qualquer candidato(a), a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuou e das informações que considere relevantes para o procedimento concursal.

Local, data

e

Assinatura do(a) Candidato(a)

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Detalhes

Listing type
Job Offer
Schedule Type
Full-time
Category
Jurídico
Status
Location
Lisboa
Start
19/05/2026

Salário de Mercado

€1 394 - €2 950/mês