Assistente Técnico - FUNCHAL

📋 Descrição da Função

Assistente Técnico - Funchal

A Câmara Municipal do Funchal está em busca de um Assistente Técnico para ocupar um posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico, com funções de complexidade funcional do grau 2, conforme descrito no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). Este posto de trabalho está previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Câmara Municipal do Funchal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

🎯 Responsabilidades

O Assistente Técnico terá as seguintes responsabilidades:

• Executar funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade.
• Atuar nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

📋 Requisitos

Para candidatar-se a esta posição, os candidatos devem reunir os seguintes requisitos:

Requisitos Gerais

• Nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, convenção internacional ou lei especial.
• Ter 18 anos de idade completos.
• Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções propostas.
• Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções.
• Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

Requisitos Habilitacionais

• Curso técnico profissional de nível 4 de qualificação profissional, equivalente ao 12.º ano, na área de construção civil.

Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF): 582 Construção civil e engenharia civil.

💰 Condições

• Remuneração: 1.035,63 €
• Suplemento Mensal: 0,00 EUR

📅 Prazo para Candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP).

📧 Forma de Apresentação das Candidaturas

As candidaturas deverão ser efetuadas em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica do Município do Funchal, acessível em https://www.funchal.pt/consulta/recursos-humanos.

A submissão eletrónica da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

• Certificado, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações literárias.
• Curriculum vitae atualizado, no caso de candidato a que se aplique o método de seleção Avaliação Curricular.
• Documentos comprovativos das formações e experiência profissional mencionadas no curriculum vitae.
• Declaração autenticada emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, descrição das atividades/funções que executa, indicação qualitativa e quantitativa da avaliação de desempenho referente ao último ciclo avaliativo, desde que efetuada no âmbito do SIADAP ou declaração de que o candidato não foi avaliado nesse período e identificação da remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos.

📌 Informações Adicionais

• Local de Trabalho: Município do Funchal.
• Âmbito de Recrutamento: A este procedimento concursal podem candidatar-se trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
• Prazo de Validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento imediato do posto de trabalho a ocupar e para a constituição de uma reserva de recrutamento interna.
• Posicionamento Remuneratório: O posicionamento remuneratório dos trabalhadores a recrutar será efetuado nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 1.ª posição da estrutura remuneratória da carreira de assistente técnico, que corresponde ao nível 7 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, a que equivale o montante pecuniário de 1.035,63 euros.

📜 Métodos de Seleção

De acordo com o disposto no artigo 36.º da LTFP, serão utilizados os seguintes métodos de seleção:

Para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, integrados na carreira de assistente técnico e a executar atribuição, competência ou atividade caraterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação:

• Avaliação Curricular (AC)
• Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)

Para os demais candidatos:

• Prova de Conhecimentos (PC)
• Avaliação Psicológica (AP)
• Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)

📌 Composição do Júri

• Presidente: Alice Vaz Gouveia de Jesus, Diretora do Departamento de Urbanismo.
• Vogais Efetivos:
  • João Trindade Pereira Neto, Diretor do Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.
  • José Henrique Caires Teixeira, Chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos.
• Vogais Suplentes:
  • Daniel Almeida Meneses, Chefe da Divisão de Fiscalização Urbanística.
  • André Marcelo Ferreira Branco Camacho, Técnico Superior de Psicologia.

📌 Notificações e Convocatórias

As notificações e convocatórias previstas no presente procedimento serão efetuadas através de correio eletrónico, para o endereço de e-mail constante do formulário de candidatura.

📌 Quota de Emprego para Candidatos com Deficiência

Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que possa exercer, sem limitações funcionais, a atividade a que se candidata ou, apresentando limitações funcionais, estas sejam superáveis através da adequação ou adaptação do posto de trabalho e ou de ajuda técnica, tem preferência em igualdade de classificação.

📌 Política de Igualdade de Oportunidades

A Câmara Municipal do Funchal, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

📌 Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal, em cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais (Lei n.º 58/2019, de 20 de agosto).

📌 Publicitação do Aviso

O presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da Câmara Municipal do Funchal, acessível em www.funchal.pt.

Câmara Municipal do Funchal 27 de agosto de 2026

Vereador, com o Pelouro dos Recursos Humanos Diogo Alexandre Gomes Barreto

Local de Trabalho Nº Postos: 1 Morada: Praça do Município Localidade: Funchal Código Postal: 9004-512 Distrito: FUNCHAL Concelho: Funchal Câmara Municipal: Funchal