Assistente Técnico - FUNCHAL

📋 Descrição da Função

Código da Oferta: OE202609/0093 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Ativa Nível Orgânico: Câmaras Municipais Órgão/Serviço: Câmara Municipal do Funchal Vínculo: CTFP por tempo indeterminado Regime: Carreiras Gerais Carreira: Assistente Técnico Categoria: Assistente Técnico Grau de Complexidade: 2

🎯 Responsabilidades

• Efetuar levantamentos topográficos sob a orientação do engenheiro geógrafo, para a elaboração de plantas, planos, cartas e mapas destinados à preparação e orientação de trabalhos de engenharia ou outros fins.
• Apoiar-se em vértices geodésicos existentes para efetuar levantamentos topográficos.
• Determinar rigorosamente a posição relativa de pontos notáveis de uma zona de superfície terrestre, obtendo coordenadas e cotas por triangulação, trilateração, poligonação, intersecções direta e inversa, nivelamento, processos gráficos ou outros.
• Regular e utilizar instrumentos de observação, tais como taqueómetros, teodolitos, níveis, estádias, telurómetros, etc.
• Proceder a cálculos sobre os elementos colhidos no campo.
• Proceder à implantação no terreno de pontos de referência para determinadas construções, traçar esboços e desenhos e elaborar relatórios das operações efetuadas.
• Dedicar-se, consoante a qualificação, a um campo de topografia aplicada, como hidrografia, ductografia, imbegrafia, mineralogia ou aerodromografia, e ser designado como perito geómetra ou agrimensor.

📋 Requisitos

• Nacionalidade portuguesa, salvo casos excetuados pela Constituição, convenção internacional ou lei especial.
• Ter 18 anos de idade completos.
• Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções propostas.
• Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções.
• Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
• Curso técnico profissional de nível 4 de qualificação profissional, equivalente ao 12.º ano, na área de topografia.

💰 Condições

Remuneração: 1.035,63€ Suplemento Mensal: 0,00 EUR

📍 Local de Trabalho

Município do Funchal

📅 Prazo para Apresentação de Candidaturas

10 dias úteis, contados da data da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP).

📝 Forma de Apresentação das Candidaturas

• Formalização: As candidaturas deverão ser efetuadas em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica do Município do Funchal, acessível em https://www.funchal.pt/consulta/recursos-humanos.
• Não serão aceites candidaturas, ou documentos que as devam integrar, enviadas por correio eletrónico ou apresentadas em suporte de papel.
• A submissão eletrónica da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
  • Certificado, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações literárias.
  • Curriculum vitae atualizado, no caso de candidato a que se aplique o método de seleção Avaliação Curricular.
  • Documentos comprovativos das formações e experiência profissional nele mencionado.
  • Quando aplicável, declaração autenticada emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, descrição das atividades/funções que executa, indicação qualitativa e quantitativa da avaliação de desempenho referente ao último ciclo avaliativo, desde que efetuada no âmbito do SIADAP ou declaração de que o candidato não foi avaliado nesse período e identificação da remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos.

📌 Métodos de Seleção

• Para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, integrados na carreira de assistente técnico e a executar atribuição, competência ou atividade caraterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade:
  • Avaliação Curricular (AC)
  • Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)
• Para os demais candidatos:
  • Prova de Conhecimentos (PC)
  • Avaliação Psicológica (AP)
  • Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)

📌 Composição do Júri

• Presidente: César Esmeraldo Fernandes, Diretor do Departamento Águas do Funchal.
• Vogais Efetivos:
  • João Trindade Pereira Neto, Diretor do Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.
  • Pedro Alexandre Rodrigues de Sousa, Técnico Superior de Engenharia Civil.
• Vogais Suplentes:
  • Olímpia Rosa Saldanha Vasconcelos, Assistente Técnica - Topógrafo.
  • Carlos Duarte Martins Freitas, Assistente Técnico - Topógrafo.

📌 Notificações e Convocatórias

• As notificações e convocatórias previstas no presente procedimento serão efetuadas através de correio eletrónico, para o endereço de e-mail constante do formulário de candidatura.
• Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o júri procede à verificação dos elementos apresentados pelos candidatos, designadamente a reunião dos requisitos exigidos e a apresentação dos documentos essenciais à admissão ou avaliação. Os candidatos excluídos serão notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
• Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, com indicação do local, data e horário.
• A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Funchal e disponibilizada no seu sítio da Internet.
• O projeto de lista de ordenação final será notificado a todos os candidatos, incluindo os excluídos na aplicação dos métodos de seleção, para efeitos da realização de audiência prévia, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
• A lista unitária de ordenação final será publicitada na página eletrónica da Câmara Municipal do Funchal em www.funchal.pt, na área reservada aos Recursos Humanos e afixada no Departamento de Recursos Humanos.

📌 Quota de Emprego para Candidatos com Deficiência

Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que possa exercer, sem limitações funcionais, a atividade a que se candidata ou, apresentando limitações funcionais, estas sejam superáveis através da adequação ou adaptação do posto de trabalho e ou de ajuda técnica, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

Este deve declarar no requerimento de admissão, sob o compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos candidatos com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão, conforme previsto nos artigos 6.º e 7.º do diploma supramencionado e na alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

📌 Política de Igualdade de Oportunidades

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Câmara Municipal do Funchal, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

📌 Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal, em cumprimento do disposto nos artigos 13.º, 14.º e 15.º da Portaria. O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais (Lei n.º 58/2019, de 20 de agosto, que assegura a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados). A conservação dos dados pessoais apresentados pelos candidatos no decurso do presente procedimento concursal deve respeitar o previsto no artigo 42.º da Portaria. Os documentos apresentados no âmbito do presente procedimento concursal constituem-se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual.

📌 Informação Adicional

Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes na legislação atualmente em vigor. O presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da Câmara Municipal do Funchal, acessível em www.funchal.pt.

Câmara Municipal do Funchal 27 de agosto de 2026

Vereador, com o Pelouro dos Recursos Humanos Diogo Alexandre Gomes Barreto

Local de Trabalho Nº Postos: 1 Morada: Praça do Município Localidade: Funchal Código Postal: 9004-512 Distrito: FUNCHAL Concelho: Funchal Câmara Municipal: Funchal