Farmacêutico Assistente - LISBOA

Requisitos

de admissão: 8.1.

Requisitos

gerais: Os previstos no artigo 17.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da qual faz parte integrante, na sua redação atualizada e com as adaptações previstas nos ACT´S aplicáveis, designadamente:a.

Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b. 18 anos de idade completos; c.

Não inibição do exercício de funções ou interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;d.

Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função; e.

Cumprimento das leis de vacinação obrigatória8.2.

Requisitos

obrigatórios:a.

Ser detentor de Licenciatura/ Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas; b.

Possuir o título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos; c.

Título de especialista da correspondente área de exercício profissional, obtido de acordo com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 108/2017, de 30 de agosto, na nova redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 5/2024, de 05 de janeiro.9.

Funções a exercer: Aos postos de trabalho a ocupar no presente procedimento concursal corresponde o conteúdo funcional inerente à categoria de farmacêutico assistente, conforme descrito no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 108/2017 de 30 de agosto, e ACT’s aplicáveis.10.

Prazo de apresentação de candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.11.

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da ULS São José, na configuração formal seguinte:a.

Em suporte eletrónico, em formato “portable document format” (PDF), podendo ser enviadas até às 23:59 horas do último dia do período de candidatura, contando para este efeito a data e a hora da receção do email, para o endereço: [email protected];b.

Ou em suporte papel, a entregar na Área de Gestão de Recursos Humanos, no edifício adjacente ao das consultas externas no Hospital de São José, sito na rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, nos dias úteis, entre as 09h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 16h00 ou, enviada através de correio registado, com aviso de receção, para a morada antes indicada.11.1.

O assunto do e-mail de formalização da candidatura ao procedimento concursal, deve conter expressa menção à seguinte referência: Farmacêuticos_Assistentes/1/2026.12.

No formulário devem constar os seguintes elementos:a.

Identificação do procedimento concursal, com indicação da categoria relativa ao posto de trabalho a ocupar;b.

Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número e data de validade do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, endereço postal, e-mail, contacto telefónico e número de cédula profissional.12.1.

Documentos obrigatórios a entregar no ato de candidatura: a.

Formulário de candidatura, datado e assinado, disponível na página eletrónica;b.

Certificado de habilitação académica e profissional, da qual conste a avaliação final obtida.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto, que estabelece o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros, o candidato possuidor de habilitações académicas obtidas em países estrangeiros deve apresentar no ato da candidatura, documento comprovativo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema de ensino português; c.

Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Farmacêuticos;d.

Documento comprovativo da posse do grau de especialista na área profissional que respeita ao posto ou postos de trabalho concursados;e.

Curriculum Vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado, devendo ser apresentados 5 exemplares quando entregue em suporte de papel, e 1 exemplar quando entregue em suporte eletrónico;f.

Certificado do registo criminal válido;g.

Fotocópia de documento de identificação válido ou, em sua substituição, assinatura digital em todos os documentos a entregar no ato da candidatura; h.

Outro(s) certificado(s) de formações diretamente relacionados com as exigências e competências necessárias ao exercício das funções para as quais o procedimento concursal é aberto, que possam relevar para a apreciação do seu desempenho;i.

Outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.12.2.

A não apresentação de qualquer um dos documentos mencionados no ponto 12, das alíneas a) a h) determina a exclusão do procedimento concursal.12.3.

O júri poderá solicitar, a qualquer candidato, comprovativos dos factos mencionados no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação do seu mérito e se encontrem deficientemente comprovados.12.4.

A não apresentação dos documentos comprovativos da reunião dos requisitos legalmente exigidos determina a exclusão do candidato do procedimento, quando, nos termos da publicitação, a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação.13.

Métodos de seleção: Os métodos de seleção a aplicar serão a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).

A avaliação dos métodos é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com aproximação até às centésimas.13.1.

A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, e tipo de funções exercidas. 13.2.

A Entrevista Profissional de Seleção visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.13.3.

A Classificação Final (CF) para ordenação dos candidatos resultará da ponderação das classificações obtidas na Avaliação Curricular e na Entrevista Profissional de Seleção, numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, com arredondamento às centésimas, de acordo com a seguinte fórmula: CF = 3AC + 2EPS 13.4.

Os critérios e parâmetros da avaliação curricular e da entrevista profissional de seleção estabelecidos constam da Ata n.º 1 do Júri, a qual se encontra disponível para consulta na página eletrónica da ULS São José, através do seguinte endereço: https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/.14.

Critérios de desempate: Em situações de igualdade de valoração dos candidatos, serão utilizados os critérios constantes das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 26.º da Portaria n.º 27/2019, de 30 de agosto, e ACT aplicável. 14.1.

Subsistindo situações de igualdade de valoração, os critérios preferenciais de desempate a aplicar são, sucessivamente:a.

Experiência prévia em Farmácia Hospitalar;b.

Nota final da formação especializada;c.

Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas;d.

Média final de curso de Mestrado Integrado.14.2.

A lista de candidatos admitidos, a avaliação curricular e da entrevista profissional de seleção, bem como a lista de ordenação final, e a lista de ordenação final serão publicitadas na página eletrónica da ULS, à qual se poderá aceder pelo link https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/.14.3.

A lista de ordenação final será publicitada na 2.ª série do Diário da República – Parte G – , e notificada aos candidatos.15.

Quotas de emprego: Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e subsidiariamente, da Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, o(a) candidato(a) com deficiência com grau de incapacidade , igual ou superior a 60%, tem preferência em situação de igualdade de classificação, sem prejuízo do respeito pelos critérios de prioridade de recrutamento legalmente previstos.16.

Composição do Júri:Presidente: Dr.

João Luís Vaz de Paiva Alves, Farmacêutico Assessor e Diretor dos Serviços Farmacêuticos do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.;1.º vogal efetivo: Dra.

Maria da Graça Pardelhas Almeida Brazão Santos, Farmacêutica Assistente do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E., que deverá substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos;2.º vogal efetivo: Dra.

Celina Lúcio Rodrigues, Farmacêutica Assessora do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.;1.º vogal suplente: Dra.

Ana Maria Domingos da Silva Rolo de Paiva Alves, Farmacêutica Assessora do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.;2.º vogal suplente: Dr.

Luís Manuel Manuelito Bravo, Farmacêutico Assistente do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.17.

Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, a ULS São José promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios de igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa fé, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar, conforme o artigo 47.º da Constituição da República Portuguesa.18.

Tratamento de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente, a validação e avaliação dos candidatos.

Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, procedendo-se à destruição da documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal, de acordo com o disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do Regulamento Geral da Proteção de Dados (EU 2016/679, de 27 de abril de 2016), relativo às regras de proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas nos países da União Europeia.Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E., 31 de agosto de 2026A Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos(Maria Adelaide Oliveira Canas) Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.1Rua José António SerranoLisboa1150199 LISBOALisboa Lisboa