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Descrição
📋 Descrição da Função
A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P., em Lisboa, está à procura de um Técnico para o cargo de Contrato Individual de Trabalho por tempo indeterminado na Divisão de Contratação Pública. Este posto de trabalho é essencial para a gestão contratual e execução de contratos públicos.
🎯 Responsabilidades
- Preparação de abertura de procedimentos de contratação pública, incluindo elaboração das peças do procedimento.
- Participação em procedimentos enquanto elemento de Júri.
- Preparação de propostas de adjudicação, incluindo minutas de contratos.
- Organização da celebração de contratos.
- Instrução de processos para o Tribunal de Contas.
- Análise, preparação e elaboração de propostas de modificações contratuais e consequente tramitação.
- Acompanhamento da execução contratual da ARTE, avaliação da execução e identificação de desvios e melhorias.
📋 Requisitos
Habilidades Acadêmicas
- Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional.
- Ter 18 anos de idade completos.
- Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar.
- Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções.
- Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
Formação
- Habilitações literárias obtidas em país estrangeiro devem ser reconhecidas no âmbito das legislações portuguesas.
- Apenas considerar a formação profissional relacionada com o posto de trabalho a preencher, semestres ou cursos de pós-graduação.
Experiência Profissional
- Possuir experiência ao longo do percurso profissional e exercício efetivo de funções na área para a qual o processo de recrutamento é aberto.
💰 Condições
Remuneração: 1.972,04 € + Suplemento Mensal: 0,00 EUR
Vantagens:
- Vínculo: Contrato Individual de Trabalho por tempo indeterminado
- Local de trabalho: Rua de Santa Marta, n.º 55, Lisboa
- Código Postal: 1150294
- Distrito e Concelho: Lisboa
- Órgão/Serviço: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P.
Observações:
1 - O processo de recrutamento está aberto por um prazo de 10 dias úteis, desde a publicação deste anúncio.
2 - O processo é organizado de acordo com os princípios gerais de direito administrativo e as garantias previstas no Código do Procedimento Administrativo.
3 - A aplicação da Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, está em vigor para este processo de recrutamento.
4 - Os requisitos de admissão são cumpridos através dos documentos apresentados com a instrução da candidatura.
5 - Forma para submissão das candidaturas: https://recrutamento.ama.gov.pt/public/recruitment
6 - A não submissão dos documentos necessários determinará a exclusão do processo.
7 - Sempre que a lista de ordenação final contenha um número superior ao dos postos de trabalho a ocupar, é constituída uma reserva de recrutamento interna válida por 18 meses contados da data do despacho de conclusão do processo de recrutamento.
Local Trabalho:
- Local de trabalho: Rua de Santa Marta, n.º 55, Lisboa
- Código Postal: 1150294
- Distrito e Concelho: Lisboa
- Órgão/Serviço: Agência para a Reformação Tecnológica do Estado, I.P.
Processo Urgente: Este processo é conduzido pela Divisão de Pessoas e Desenvolvimento em articulação com a unidade orgânica responsável pelo procedimento. Não há lugar a audiências de interessados.
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Meteorologia no dia de início
sábado, 10 de janeiro — Parcialmente nublado · Máx 15° · Mín 9° · Chuva 3% (0mm) · Vento 7 km/h
Previsão para os dias seguintes
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dom, 11 janAguaceirosMáx 16° · Mín 11°
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seg, 12 janAguaceirosMáx 15° · Mín 13°
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ter, 13 janAguaceirosMáx 15° · Mín 12°
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qua, 14 janParcialmente nubladoMáx 15° · Mín 11°
Detalhes
- Tipo de listagem
- Oferta de emprego
- Tipo horário
- Full-time
- Categoria
- Direito / Justiça
- Estado
- —
- Horário
- de trabalho: O período normal de trabalho é de 40 horas semanais
- Salário
- 972 € /mês
- Localização
- LISBOA
- Início
- 02/01/2026