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Description
📋 Descrição da Função
Código da Oferta: OE202607/0665
Tipo de Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Ativa
Órgão/Serviço: Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
Vínculo: CTFP a termo resolutivo incerto
Regime: Carreiras Gerais
Carreira / Categoria: Técnico Superior (Grau de Complexidade 3)
Local de Trabalho: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, 1.º Andar, 6000‑117 Castelo Branco (Distrito de Castelo Branco)
Tipo de Contrato: Full‑time
A posição integra a equipa multidisciplinar da Incubadora Demográfica do Pinhal Interior, apoiando juridicamente os novos residentes no processo de legalização e na sua integração no território.
🎯 Responsabilidades
- Prestar apoio jurídico aos novos residentes no processo de legalização e em todas as questões legais necessárias à sua integração.
- Garantir o cumprimento dos aspetos legais relativos ao projeto da Incubadora Demográfica do Pinhal Interior.
- Realizar estudos e trabalhos de natureza jurídica, incluindo funções consultivas, de planeamento, programação, avaliação e desenvolvimento de métodos e processos técnicos ou científicos.
- Elaborar pareceres e informações que fundamentem e preparem a tomada de decisão.
- Colaborar com a equipa multidisciplinar, contribuindo para a definição de estratégias e soluções jurídicas.
📋 Requisitos
- Formação e habilitações compatíveis com a carreira de Técnico Superior na área do Direito.
- Capacidade de desenvolver trabalhos de natureza jurídica, consultiva e técnica.
- Experiência ou aptidão para elaborar pareceres, estudos e relatórios jurídicos.
- Disponibilidade para trabalhar em regime de tempo inteiro.
💰 Condições
- Remuneração: 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 – 1 500,15 € (valor base).
- Suplemento Mensal: 0,00 €
- Regime de Carreira: Carreiras Gerais (CTFP a termo resolutivo incerto).
- Local de Trabalho: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, 1.º Andar, 6000‑117 Castelo Branco.
- Horário: Tempo inteiro (Full‑time).
Nota: Esta oferta corresponde a um único posto de trabalho.
Para mais informações ou para submeter a candidatura, consulte o portal de recrutamento da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.
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Weather on start day
Thursday, 6 de August — Partly cloudy · Max 38° · Min 22° · Rain 0% (0mm) · Wind 19 km/h
Previsão para os dias seguintes
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Fri, 7 AugClear skyMax 38° · Min 22°
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Sat, 8 AugPartly cloudyMax 35° · Min 22°
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Sun, 9 AugPartly cloudyMax 33° · Min 17°
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Mon, 10 AugPartly cloudyMax 34° · Min 19°
Detalhes
- Listing type
- Job Offer
- Schedule Type
- Full-time
- Category
- Jurídico
- Status
- —
- Salary
- 2 € /mês
- Location
- CASTELO BRANCO
- Start
- 23/07/2026