Técnico Superior - FUNCHAL

📋 Descrição da Função

Título: Técnico Superior – Funchal
Categoria: Sector Público – Câmara Municipal do Funchal
Localização: Funchal (Ilha da Madeira) – 10 Praça do Município, 900 4512
Tipo de Contrato: CTFP (Contrato de Trabalho em Funções Públicas) por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais – Carreira de Técnico Superior
Complexidade Funcional: Grau 3
Código da Oferta: OE202608/0921
Tipo de Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado da Oferta: Ativa
Número de Postos: 10 (quota para portadores de deficiência: 1)
Remuneração: 1 499,15 € (posição 1ª da estrutura remuneratória da carreira de Técnico Superior – nível 16 da Tabela Remuneratória Única)
Horário: Tempo integral (Full‑time)

📌 Caracterização do Posto

O recrutamento destina‑se a ocupar postos de Técnico Superior de Engenharia Civil, com funções de complexidade funcional grau 3, conforme descrito no Anexo à LTFP.
Competências principais:

• Consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos técnicos e científicos.
• Elaboração autónoma ou em grupo de pareceres e projetos de diversos graus de complexidade.
• Execução de atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comum, instrumental e operativa dos órgãos e serviços.
• Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando decisões técnicas conforme diretivas superiores.

🎯 Responsabilidades

• Realizar estudos, planeamento e programação de projetos de engenharia civil.
• Avaliar e aplicar métodos e processos técnicos e científicos que fundamentem decisões.
• Elaborar pareceres e projetos, de forma autónoma ou em equipa, com diferentes graus de complexidade.
• Executar atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comum, instrumental e operativa.
• Representar a Câmara Municipal do Funchal em assuntos da sua especialidade, tomando decisões técnicas dentro das orientações superiores.

📋 Requisitos

Requisitos Gerais (art.º 17 LTFP)

• Nacionalidade portuguesa (exceções previstas na Constituição ou em lei especial).
• Idade mínima de 18 anos.
• Não estar inibido ou interdito ao exercício de funções públicas.
• Possuir robustez física e perfil psíquico adequados.
• Cumprir as leis de vacinação obrigatória.

Nível Habilitacional e Formação

• Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Civil (CNAEF 582).
• Título profissional de engenheiro civil, com inscrição válida na Ordem Profissional.

Requisitos Especiais

• Comprovação do título profissional no momento da constituição do vínculo de emprego.
• Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Candidatos em Mobilidade

• Não podem ser admitidos candidatos que já ocupem postos idênticos aos publicados neste procedimento.

💰 Condições

• Remuneração Base: 1 499,15 € (posição 1ª).
• Posicionamento Remuneratório para Doutores: 2 028,62 € (posição 3ª).
• Para candidatos já em emprego público: posição correspondente à categoria de origem.
• Benefícios: Regime de Carreiras Gerais, contrato por tempo indeterminado, regime de CTFP.

📑 Processo de Seleção

Prazo de Apresentação

• 15 dias úteis a contar da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Modalidade de Candidatura

• Formulário eletrónico disponível em https://www.funchal.pt/consulta/recursos-humanos.
• Documentos obrigatórios (PDF):
  1. Certificado de habilitações literárias (ou documento equivalente).
  2. CV atualizado.
  3. Para candidatos com experiência profissional, documentação comprobatória.
  4. Declara