Técnico Superior - FUNCHAL

📋 Descrição da Função

A Câmara Municipal do Funchal está a procurar um Técnico Superior de Línguas e Relações Empresariais para ocupar um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, com funções de complexidade funcional do grau 3. O recrutamento destina-se a ocupar o posto de trabalho de técnico superior de línguas e relações empresariais, na categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior, com funções de complexidade funcional do grau 3, conforme descrito no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

🎯 Responsabilidades

• Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
• Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
• Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
• Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

📋 Requisitos

• Nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, convenção internacional ou lei especial.
• Ter 18 anos de idade completos.
• Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar.
• Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções.
• Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
• Licenciatura ou grau académico superior em Línguas e Relações Empresariais.
• Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 222 Línguas e literaturas estrangeiras.
• Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

💰 Condições

• Remuneração: 1.499,15€
• Suplemento Mensal: 0,00 EUR
• Posicionamento remuneratório:
  • Para os candidatos titulares de grau académico de doutor, o posicionamento remuneratório de referência será a 3.ª posição da estrutura da carreira de técnico superior, nível 26 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, a que equivale o montante pecuniário de 2.028,62 euros.
  • Para os candidatos já titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a posição remuneratória de referência corresponderá à detida na categoria de origem.

📅 Prazo para Candidaturas

• Prazo: 10 dias úteis, contados da data da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP).

📩 Forma de Apresentação das Candidaturas

• Formalização: As candidaturas deverão ser efetuadas em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica do Município do Funchal, acessível em https://www.funchal.pt/consulta/recursos-humanos.
• Documentos a Anexar:
  • Certificado, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações literárias exigidas.
  • Curriculum vitae atualizado.
  • No caso de candidato a que se aplique o método de seleção Avaliação Curricular, deverá anexar ao curriculum vitae os documentos comprovativos das formações e experiência profissional nele mencionado.
  • Quando aplicável, declaração autenticada emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, devidamente atualizada (reportada ao 1.º dia útil estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, descrição das atividades/ funções que executa, indicação qualitativa e quantitativa da avaliação de desempenho referente ao último ciclo avaliativo, desde que efetuada no âmbito do SIADAP ou declaração de que o candidato não foi avaliado nesse período e identificação da remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos.

📌 Métodos de Seleção

• Para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, integrados na carreira de técnico superior e a executar atribuição, competência ou atividade caraterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade:

  • Avaliação Curricular (AC)
  • Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)

• Para os demais candidatos:

  • Prova de Conhecimentos (PC)
  • Avaliação Psicológica (AP)
  • Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)

📌 Composição do Júri

• Presidente: Ana Isabel Brazão Andrade Silva, Diretora do Departamento de Economia, Turismo e Mercados.
• Vogais Efetivos:
  • João Trindade Pereira Neto, Diretor do Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.
  • Ricardo Manuel da Silva Araújo, Chefe da Divisão de Turismo, Protocolo e Eventos.
• Vogais Suplentes:
  • Angélica José Silva Freitas, Técnica Superior de Línguas e Relações Empresariais.
  • André Marcelo Ferreira Branco Camacho, Técnico Superior de Psicologia.

📌 Local de Trabalho

• Município do Funchal
• Praça do Município, Funchal, 9004-512 Funchal, Madeira

📌 Informações Adicionais

• Quota de emprego para candidatos com deficiência: Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que possa exercer, sem limitações funcionais, a atividade a que se candidata ou, apresentando limitações funcionais, estas sejam superáveis através da adequação ou adaptação do posto de trabalho e ou de ajuda técnica, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
• Política de igualdade de oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Câmara Municipal do Funchal, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
• Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal, em cumprimento do disposto nos artigos 13.º, 14.º e 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais (Lei n.º 58/2019, de 20 de agosto que assegura a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados). A conservação dos dados pessoais apresentados pelos candidatos no decurso do presente procedimento concursal deve respeitar o previsto no artigo 42.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. Os documentos apresentados no âmbito do presente procedimento concursal constituem-se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual.

📌 Publicitação

• O presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da Câmara Municipal do Funchal, acessível em www.funchal.pt.

Câmara Municipal do Funchal, 27 de agosto de 2026.

O Vereador, com o Pelouro dos Recursos Humanos Diogo Alexandre Gomes Barreto