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Técnico Superior - LISBOA

BEP - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Oferta Full-time
Jurídico LISBOA €1 250 - €2 923/mês mercado Posted 4 days ago
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Applications
06/06/2026
Há 4 days ago

Description

Detalhes da oferta Código da Oferta: OE202606/0380 Tipo Oferta: Contrato Individual de Trabalho Estado: Ativa Nível Orgânico: Outros Órgão/Serviço: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Vínculo: Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo Categoria: Técnico Superior Suplemento Mensal: 0,00 EUR Caracterização do Posto de Trabalho: Integrado no Departamento Jurídico, o(a) Jurista tem como principais responsabilidades:

  • Investigação e análise de comportamentos das entidades supervisionadas;
  • Análise de processos e documentação de supervisão financeira e comportamental no contexto da instrução de processos de contraordenação da competência da ASF;
  • Instrução de processos de contraordenação, incluindo inquirições e outras diligências probatórias;
  • Apoio ao acompanhamento judicial de processos em que a ASF intervenha;
  • Elaboração de pareceres jurídicos sobre matérias institucionais e relativas às áreas de intervenção da ASF, bem como relativas ao seu estatuto jurídico-administrativo;
  • Acompanhamento de matérias relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Perfil requerido:

  • Licenciatura em Direito português;
  • Mestrado em Direito português concluído ou em fase de conclusão (componente curricular concluída);
  • Média final de licenciatura e de mestrado (componente curricular) igual ou superior a 14 valores, em cada um desses ciclos de estudos;
  • Conhecimentos aprofundados do Direito português;
  • da Ordem dos Advogados concluído (todas as fases);
  • Experiência profissional mínima de 3 anos, relevante para a função (incluindo o estágio de advocacia);
  • Domínio das ferramentas do MS Office.

Requisitos

preferenciais:

  • Especialização académica numa das seguintes áreas: Direito Penal ou Processual Penal; Direito dos Seguros; Regulação e Supervisão; Direito das Obrigações; Direito Administrativo; Finanças Públicas;
  • Autonomia, espírito crítico e proatividade;
  • Domínio da língua inglesa (oral e escrita).

Local: Lisboa Proporcionamos:

  • Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento e crescimento pessoal e profissional;
  • A oportunidade de integrar uma equipa dinâmica e coesa, altamente qualificada, num ambiente de trabalho estimulante, exigente e gratificante;
  • Condições remuneratórias compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.

Total Postos de Trabalho: 1 Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência: Não Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados: Sim Observações: Apenas serão consideradas as candidaturas submetidas através do site da ASF.

Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões1Avenida da República, n.º 76Lisboa1600205 LISBOALisboa Lisboa

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Detalhes

Listing type
Job Offer
Schedule Type
Full-time
Category
Jurídico
Status
—
Location
LISBOA
Start
06/06/2026
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Salário de Mercado

€1 250 - €2 923/mês