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B

Técnico Superior - LISBOA

BEP - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Oferta Full-time
Jurídico LISBOA €3 031 - €3 266/mês mercado Publicado há 1 dia
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12/01/2026
Há há 1 dia

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Descrição

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📋 Descrição da Função

O Técnico Superior em Jurídico na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões desempenha um papel crucial no departamento de Compras e Património, onde é responsável por assegurar a preparação e instrução de procedimentos de contratação pública. Esta função envolve a preparação da documentação pré-procedimental e procedimental, participação em júris de contratação pública, acompanhamento da execução de contratos, emissão de pareceres jurídicos sobre assuntos relacionados com a contratação pública e colaboração na definição ou atualização de procedimentos e regulamentos internos.

🎯 Responsabilidades

  • Assegurar a preparação e instrução de procedimentos de contratação pública, incluindo a documentação pré-procedimental e procedimental.
  • Integrar júris de procedimentos de contratação pública.
  • Acompanhar a execução de contratos.
  • Emitir pareceres jurídicos sobre assuntos relacionados com a contratação pública e matérias conexas.
  • Colaborar na definição ou atualização de procedimentos e regulamentos internos em matéria de contratação pública.

📋 Requisitos

Experiência Profissional

  • Experiência mínima de 3 anos na área da Contratação Pública (incluindo o de advocacia, se aplicável).

Formação Acadêmica

  • Licenciatura pré-Bolonha ou licenciatura pós-Bolonha em Direito português.
  • Mestrado concluído.

Conhecimentos e Habilidades

  • Média final de licenciatura pré-Bolonha ou de licenciatura e mestrado pós-Bolonha igual ou superior a 13 valores.
  • Domínio das ferramentas do MS Office.

Preferências

  • Mestrado, Pós-Graduação ou formação complementar relevante em Contratação Pública.
  • Autonomia, sentido de responsabilidade, espírito crítico e proatividade.
  • Estágio da Ordem dos Advogados concluído (todas as fases).
  • Domínio da língua inglesa.

💰 Condições

Salário

A remuneração será compatível com a experiência e responsabilidade da função a desempenhar.

Benefícios

  • Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento e crescimento pessoal e profissional.
  • Oportunidade de integrar uma equipa dinâmica e coesa, altamente qualificada, num ambiente de trabalho estimulante, exigente e gratificante.

Local

Local: Lisboa

Total Postos de Trabalho: 1
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência: Não
Detêm todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados: Sim
Local Trabalho: Avenida da República, n.º 76, Lisboa
Código Postal: 1600-205
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa

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Meteorologia no dia de início

terça-feira, 13 de janeiro — Aguaceiros · Máx 14° · Mín 11° · Chuva 100% (17.2mm) · Vento 28 km/h

Previsão para os dias seguintes

  • qua, 14 jan
    Parcialmente nublado
    Máx 15° · Mín 11°
  • qui, 15 jan
    Chuva
    Máx 14° · Mín 9°
  • sex, 16 jan
    Trovoada
    Máx 13° · Mín 9°
  • sáb, 17 jan
    Parcialmente nublado
    Máx 12° · Mín 7°

Detalhes

Tipo de listagem
Oferta de emprego
Tipo horário
Full-time
Categoria
Jurídico
Estado
—
Localização
LISBOA
Início
12/01/2026
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