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Técnico Superior - LISBOA

BEP - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Oferta Full-time
Jurídico LISBOA €3 031 - €3 266/mês mercado Posted 1 day ago
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12/01/2026
Há 1 day ago

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Description

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📋 Descrição da Função

O Técnico Superior em Jurídico na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões desempenha um papel crucial no departamento de Compras e Património, onde é responsável por assegurar a preparação e instrução de procedimentos de contratação pública. Esta função envolve a preparação da documentação pré-procedimental e procedimental, participação em júris de contratação pública, acompanhamento da execução de contratos, emissão de pareceres jurídicos sobre assuntos relacionados com a contratação pública e colaboração na definição ou atualização de procedimentos e regulamentos internos.

🎯 Responsabilidades

  • Assegurar a preparação e instrução de procedimentos de contratação pública, incluindo a documentação pré-procedimental e procedimental.
  • Integrar júris de procedimentos de contratação pública.
  • Acompanhar a execução de contratos.
  • Emitir pareceres jurídicos sobre assuntos relacionados com a contratação pública e matérias conexas.
  • Colaborar na definição ou atualização de procedimentos e regulamentos internos em matéria de contratação pública.

📋 Requisitos

Experiência Profissional

  • Experiência mínima de 3 anos na área da Contratação Pública (incluindo o de advocacia, se aplicável).

Formação Acadêmica

  • Licenciatura pré-Bolonha ou licenciatura pós-Bolonha em Direito português.
  • Mestrado concluído.

Conhecimentos e Habilidades

  • Média final de licenciatura pré-Bolonha ou de licenciatura e mestrado pós-Bolonha igual ou superior a 13 valores.
  • Domínio das ferramentas do MS Office.

Preferências

  • Mestrado, Pós-Graduação ou formação complementar relevante em Contratação Pública.
  • Autonomia, sentido de responsabilidade, espírito crítico e proatividade.
  • Estágio da Ordem dos Advogados concluído (todas as fases).
  • Domínio da língua inglesa.

💰 Condições

Salário

A remuneração será compatível com a experiência e responsabilidade da função a desempenhar.

Benefícios

  • Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento e crescimento pessoal e profissional.
  • Oportunidade de integrar uma equipa dinâmica e coesa, altamente qualificada, num ambiente de trabalho estimulante, exigente e gratificante.

Local

Local: Lisboa

Total Postos de Trabalho: 1
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência: Não
Detêm todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados: Sim
Local Trabalho: Avenida da República, n.º 76, Lisboa
Código Postal: 1600-205
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa

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Weather on start day

Tuesday, 13 de January — Showers · Max 14° · Min 11° · Rain 100% (17.2mm) · Wind 28 km/h

Previsão para os dias seguintes

  • Wed, 14 Jan
    Partly cloudy
    Max 15° · Min 11°
  • Thu, 15 Jan
    Rain
    Max 14° · Min 9°
  • Fri, 16 Jan
    Thunderstorm
    Max 13° · Min 9°
  • Sat, 17 Jan
    Partly cloudy
    Max 12° · Min 7°

Detalhes

Listing type
Job Offer
Schedule Type
Full-time
Category
Jurídico
Status
—
Location
LISBOA
Start
12/01/2026
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