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Description
Detalhes da oferta Código da Oferta: OE202606/1672 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Ativa Nível Orgânico: Ministério da Educação, Ciência e Inovação Órgão/Serviço: Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto Vínculo: CTFP por tempo indeterminado Regime: Carreiras Gerais Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 3 Remuneração: EUR 1 499,15, de acordo com a verba disponível cabimentada.
Suplemento Mensal: 0,00 EUR Caracterização do Posto de Trabalho: Funções na categoria e carreira de técnico superior, na área de Alojamento, às quais corresponde o grau de complexidade 3, e cujo conteúdo funcional se encontra descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para o Núcleo de Alojamento dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto Total Postos de Trabalho: 1 Observações: INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOProcedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, para o Núcleo de Alojamento dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do PortoNos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do art.º 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente do Instituto Politécnico do Porto, de 12 de junho de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de dez dias úteis, o preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções no Núcleo de Alojamento dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto. 1.
O presente procedimento obedece ao disposto nos seguintes normativos legais: Constituição da República Portuguesa (CRP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2026; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES); Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, adiante designada de Portaria; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprovou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 18 de dezembro, que aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas e, supletivamente, no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
A legislação indicada deverá ser considerada na sua redação atual.2.
No âmbito do presente procedimento podem ser recrutados trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhador com vínculo de emprego público constituído por tempo indeterminado, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na redação atual, em conjugação com o n.º 2 do art.º 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, de acordo com o despacho do Presidente do P.PORTO, de xx de junho de 2026.3.
Prazo de validade: O procedimento é válido por 18 meses a contar da data da homologação da lista de ordenação final, conforme previsto no n.º 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, mantendo-se válido para idênticos postos de trabalho nos Serviços da Presidência ou outro Serviço / Unidade Orgânica do P.PORTO.4.
Local de trabalho: Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto, com sede na Rua Dr.
Roberto Frias, n.º 712, 4200-465 Porto, ou outro Serviço / Unidade Orgânica do P.PORTO. 5.
Caracterização do posto de trabalho a ocupar 5.1 O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na categoria e carreira de técnico superior, na área de Alojamento, às quais corresponde o grau de complexidade 3, e cujo conteúdo funcional se encontra descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. 5.2 Compete ao técnico superior, designadamente, entre outras que lhe possam ser exigidas, conforme necessidade do serviço e orientação superior, dentro das suas competências e no âmbito do respetivo conteúdo funcional, desempenhar as seguintes funções:a) assegurar a gestão de candidaturas, colocações e cobranças do alojamento;b) gerir check-in e check-out das Residências do P.PORTO, em função das vagas que se forem dando ao ano letivo e com respeito pelas candidaturas recebidas e pela lista de espera;c) assegurar a aplicação do regulamento, normas e orientações relativas à utilização e funcionamento das Residências;d) apoiar os estudantes residentes e estudar propostas de melhoria e diversificação de serviços ao estudante;e) realizar a gestão do parque de Residências de Estudantes, incluindo os serviços prestados aos estudantes residentes;f) controlar a realização de serviços de manutenção e conservação dos edifícios, equipamentos e infraestruturas afetas às Residências;g) assegurar o aprovisionamento e aquisição de serviços necessários ao funcionamento das Residências de estudantes;h) colaborar na elaboração, avaliação, diagnóstico, análise e monitorização de indicadores de satisfação do serviço prestado de alojamento aos estudantes;i) elaborar pareceres técnicos, apresentar sugestões de melhoria do funcionamento e do tratamento estatístico da informação relativa aos serviços de alojamento;j) promover atividades, ações e eventos, do próprio Núcleo ou em articulação com outros Núcleos dos SAS, que permitam melhorar a vivência, convívio entre pares e o sentido de pertença nos estudantes alojados nas Residências de Estudantes;k) promover a rentabilização da ocupação das residências;l) assegurar o atendimento presencial, telefónico e digital aos estudantes alojados nas Residências de Estudantes; m) gerir reclamações, conflitos e ocorrências;n) assegurar o tratamento de expediente, do arquivo da informação e a proteção de dados próprios do Núcleo.5.3 A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).6.
Posicionamento Remuneratório - 1.ª posição remuneratória da carreira, 16.º nível da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante pecuniário mensal de EUR 1 499,15 (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos), de acordo com a verba disponível cabimentada.7.
Requisitos
de admissão - Os candidatos devem reunir, cumulativamente, os requisitos a seguir referidos até à data-limite de apresentação das candidaturas.7.1 Requisitos gerais previstos no art.º 17.º da LTFP:a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excecionados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.7.2 Requisitos habilitacionais e profissionais:a) Ser detentor de Licenciatura, ou grau académico superior, na seguinte área CNAEF, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional:CNAEF 811 – Hotelaria e Restauraçãob) Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data-limite para apresentação de candidaturas.c) Em caso de dúvida, para verificação da área CNAEF do grau académico, os candidatos poderão consultar a página https://cnaef.dgeec.medu.pt/.7.3 Perfil de Competências essenciais para o exercício da função:a) Orientação para o serviço públicob) Orientação para a colaboraçãoc) Orientação para a mudança e inovaçãod) Orientação para resultadose) Análise crítica e resolução de problemasf) Comunicação g) Iniciativah) Orientação para a inclusãoi) Inteligência emocional7.4 Perfil de competências específicas:a) Capacidade de desenhar o organograma do serviço de operações de alojamento, identificando a estrutura organizativa, funções, responsabilidades e dependência funcional das equipas operacionais;b) Aplicar os métodos e as técnicas de organização administrativa e distribuição dos serviços de alojamento;c) Utilizar os principais sistemas informáticos e programas de gestão de atribuição de alojamento;d) Gerir a atribuição de alojamento, através da aplicação das regras e normas de atribuição de camas nas residências de estudantes; e) Criar, manter e organizar as fichas individuais e as contas correntes dos estudantes; f) Domínio do processo de faturação, controlo de stocks e cumprimento das obrigações legais;g) Elaborar relatórios financeiros, utilizando o sistema de contabilidade, com vista à melhoria de resultados;h) Dominar línguas estrangeiras e saber resolver reclamações de forma empática;i) Dominar técnicas de check-in e check-out, bem como ser capaz de divulgar o conhecimento da oferta turística local (experiências, cultura e gastronomia);j) Coordenar e organizar eventos, aplicando as normas protocolares do serviço; k) Aplicar os métodos e as técnicas de orçamentação dos produtos e serviços de alojamento;l) Supervisionar diariamente e gerir os serviços de receção/portaria/segurança e vigilância humana e videovigilância, assim como de limpeza e de tratamento de roupas;m) Saber definir e implementar normas de limpeza e arrumação de quartos/áreas; técnicas de gestão do aprovisionamento e stocks; normas relativas ao tratamento de roupas;n) Controlar a qualidade dos serviços prestados através da avaliação rigorosa da limpeza, manutenção do edifício, infraestruturas e espaços exteriores;o) Implementar e aplicar procedimentos adequados à resolução/tratamento de reclamações e sugestões; p) Selecionar e aplicar técnicas e instrumentos de monitorização da satisfação dos utilizadores; q) Aplicar as técnicas de supervisão do cumprimento das normas de segurança, higiene e saúde respeitantes à atividade profissional;r) Aplicar as técnicas de supervisão do cumprimento das normas e procedimentos de sistemas de gestão na área da qualidade.7.5 Requisitos preferenciais: a) Conhecimento/Domínio da legislação da Ação Social no Ensino Superior;b) Conhecimento do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES);c) Conhecimentos e experiência de utilização da plataforma SICABE;d) Carta de condução de veículos ligeiros.7.6 Conforme disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos ao procedimento concursal, os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.8 Prazo e formalização da candidatura - A formalização da candidatura é efetuada no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, obrigatoriamente através do preenchimento do formulário eletrónico de candidatura, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 8 de maio, que se encontra disponível em https://www.ipp.pt/concursos/pessoal e da respetiva submissão, através da mesma página, em conjunto com os restantes documentos, até ao termo do prazo fixado.
Não serão aceites candidaturas enviadas através de correio eletrónico ou por qualquer outra via, eletrónica ou não, que não acima determinada.9 Documentos de instrução de candidatura:9.1 Cada candidato deverá anexar ao formulário os seguintes documentos (preferencialmente em formato PDF): Anexo 1 - Currículo atualizado e detalhado, do qual deve constar, designadamente, as habilitações literárias, a experiência profissional na área a concurso, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, a formação profissional detida, nomeadamente, cursos, s, especializações e seminários com indicação das entidades promotoras, duração e datas de realização; Anexo 2 - Certificado(s) de habilitações literárias; Anexo 3 - Certificado(s) das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata; Anexo 4 - Certificado comprovativo da conclusão e aprovação final no EstágiAP XXI, se aplicável.9.2 Candidatos titulares de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou a termo, a exercer funções correspondentes ao conteúdo funcional correspondente ao presente posto de trabalho, devem ainda apresentar:Anexo 5 -Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a posição remuneratória, a natureza do vínculo de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos dois últimos biénios; Anexo 6 - Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, contendo a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do conteúdo funcional correspondente ao posto de trabalho que o candidato ocupa.9.3 Candidatos portadores de deficiência - Os candidatos portadores de deficiência, para efeitos de admissão ao procedimento concursal e de cumprimento de quotas de emprego, devem ainda apresentar:Anexo 7 - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como os elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos candidatos com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão, nos termos da alínea f) do nº 1 do artigo 13º da Portaria, e dos artigos 23º e 24º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 4º da LTFP.9.4 Não apresentação dos documentos exigidos – A não apresentação dos documentos exigidos, ou preenchimento incorreto do formulário obrigatório, determina a exclusão do procedimento quando a falta impossibilite a sua admissão ou a decisão sobre os métodos de seleção a aplicar.9.5 Apresentação de documentos comprovativos - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
A não confirmação da veracidade dos dados das candidaturas determina a exclusão do procedimento concursal, para além da responsabilidade disciplinar e/ou penal a que houver lugar.10.
Métodos de seleção a aplicar, nos termos previstos no art.º 36.º da LTFP e 17.º da Portaria:10.1 Para os candidatos mencionados no ponto 9.2, que:i.
Se encontrem a cumprir ou a executar as atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento e,ii.
Não exerçam, por escrito, o direito estabelecido no n.º 3 do art.º 36.º da LTFP, serão utilizados os seguintes métodos de seleção:a) Avaliação curricular (AC);b) Entrevista de avaliação de competências (EAC).10.2 Para os restantes candidatos, serão utilizados os seguintes métodos de seleção:a) Prova de Conhecimentos (PC);b) Avaliação Psicológica (AP);c) Entrevista de avaliação de competências (EAC).11.
Avaliação curricular (AC): visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho.12.
Entrevista de avaliação de competências (EAC): visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.13.
Prova de conhecimentos (PC): visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e a capacidade para os aplicar às situações concretas do exercício da função, bem como avaliar o adequado conhecimento e utilização da língua portuguesa. 13.1 Tipo, forma e duração – A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, constituída por perguntas de escolha múltipla, com duração máxima de 90 minutos.13.2 Programa geral e legislação (a considerar na redação atual): a) Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho Normativo n.º 17/2019, publicado na II série do Diário da República n.º 116, de 19 de junho;b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;c) Regulamento do Código de Boas Práticas e de Conduta do Instituto Politécnico do Porto, publicado através do Despacho n.º 11171/2020, na 2ª série do Diário da República nº 221, de 12 de novembro.d) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.e) Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social, publicado na Deliberação n.º 1386/2010, publicado na II série do Diário da República n.º 152, de 06/08;13.3 Programa específico e legislação (a considerar na redação atual):a) Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES);b) Decreto-Lei n.º 129/1993, de 22 de abril – Bases do sistema de ação social no âmbito das instituições de ensino superior;c) Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, na sua redação atual;d) Lei n.º 8/2025, de 05 de fevereiro - Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados;e) Site dos Serviços de Ação Social área de Alojamento - https://www.sas.ipp.pt/alojamentof) Regulamento Geral das Residências do P.PORTO, na sua redação atual;14.
Avaliação psicológica (AP): visa avaliar aptidões, características de personalidade e/ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido (no ponto 7.3) podendo comportar uma ou mais fases.15.
A valoração final (VF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação das seguintes fórmulas, respetivamente: a) Candidatos identificados no ponto 10.1: VF = (AC x 55%) + (EAC x 45%)b) Candidatos identificados no ponto 10.2 e que obtiveram na avaliação psicológica a menção classificativa Apto: VF = (PC x 55%) + (EACx45%)16.
Exclusão do procedimento: nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Portaria serão excluídos do procedimento os candidatos:a) Que tenham obtido uma valoração inferior 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes;b) Que tenham obtido uma menção de Não Apto na avaliação psicológica;c) Que não tenham comparecido a um dos métodos ou fases ou deles tenham desistido.17.
Será elaborada uma lista unitária final de ordenação dos candidatos, ainda que, no procedimento, tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.18.
Igualdade de classificação - Em caso de igualdade de valoração entre os candidatos serão adotados os critérios de ordenação preferencial previstos no art.º 24.º da Portaria.
Nos termos do Decreto-lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Nos termos do ponto 13.3. do Regulamento aprovado em Anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2021, de 21 de dezembro, os candidatos aprovados no Programa EstágiAPXXI têm a classificação majorada em dois valores na lista de ordenação final dos candidatos aprovados e têm preferência em caso de igualdade de classificação.19.
Atas do Júri - As atas das reuniões do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitados na página eletrónica do Politécnico do Porto, em www.ipp.pt (área de “Documentos públicos”, “Recursos Humanos”, “Recrutamento”, “Pessoal não Docente”).20.
Notificação de candidatos - A notificação dos candidatos excluídos e todas as notificações necessárias e obrigatórias relativas ao presente procedimento concursal, incluindo a lista de ordenação final, serão efetuadas através de mensagem de correio eletrónico, com recibo de entrega, para o endereço indicado pelos candidatos. 21.
Conjuntos sucessivos - Atendendo às necessidades funcionais do serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o recrutamento tem carácter urgente, pelo que a utilização dos métodos de seleção será efetuada de forma faseada em conjuntos sucessivos de 20 candidatos nos termos do artigo 19.º da Portaria.22.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da CRP, o Instituto Politécnico do Porto enquanto entidade pública empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.23.
De acordo com o estipulado no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi consultada a entidade gestora da valorização profissional - Direção Geral da Qualificação Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.24.
Júri: Composição e identificação do júri: Presidente: Ana Raquel Lima, Administradora dos SAS do P.
PORTO;Vogais efetivos: Paulo Sérgio Ribeiro Nogueira Ferraz, Administrador do P.
PORTO, que substitui o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; Carla Margarida Padrão Ferreira, Dirigente Intermédia de 3.º grau dos SAS do P.PORTOVogais suplentes: Maria Margarida dos Santos Ascensão, Chefe de Divisão de Recursos Humanos do P.PORTO Sandra Cristina Carvalho Esteves, Técnico Superior de Recursos Humanos do P.PORTO12 de junho de 2026.
O Presidente do P.PORTO, Prof.
Doutor Paulo Pereira.
Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto1Rua Doutor Roberto Frias, n.º 712Porto4200465 PORTOPorto Porto
Weather on start day
Saturday, 27 de June — Unspecified conditions · Max 23° · Min 18° · Rain 0% (0mm) · Wind 12 km/h
Previsão para os dias seguintes
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Sun, 28 JunPartly cloudyMax 23° · Min 18°
-
Mon, 29 Jun—Max 27° · Min 16°
-
Tue, 30 JunPartly cloudyMax 27° · Min 18°
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Wed, 1 JulPartly cloudyMax 33° · Min 18°
Detalhes
- Listing type
- Job Offer
- Schedule Type
- Full-time
- Category
- Eventos
- Status
- —
- Work Model
- On-site
- Location
- PORTO
- Start
- 27/06/2026
Salário de Mercado
€1 050 - €2 009/mês