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Técnico Superior - Setúbal

BEP - Serviços Municipalizados de Setúbal

Oferta Full-time
Jurídico Setúbal €1 305 - €2 639/mês mercado Posted 2 weeks ago
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20/07/2026
Há 2 weeks ago

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Description

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📋 Descrição da Função

Título: Técnico Superior
Categoria: Jurídico
Localização: Setúbal (Avenida 5 de Outubro, nº 148 – 2900‑309)
Tipo de contrato: CTFP por tempo indeterminado (Carreiras Gerais – Carreira de Técnico Superior)
Código da Oferta: OE202607/0662
Tipo de Oferta: Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Órgão/Serviço
Nível Orgânico: Serviços Municipalizados – Serviços Municipalizados de Setúbal
Grau de Complexidade: 3

🎯 Responsabilidades

  • Exercer funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos técnicos ou científicos que fundamentem e preparem a decisão.
  • Elaborar e garantir o cumprimento de normas e procedimentos pelos serviços, nas matérias e processos relacionados com as atribuições dos SMS e da Responsabilidade Civil.
  • Elaborar e controlar juridicamente contratos, bem como produzir pareceres, informações e outros documentos no contexto administrativo‑financeiro.
  • Gerir todo o expediente jurídico e administrativo relativo a procedimentos aquisitivos de bens, serviços e empreitadas de obras públicas, recorrendo à legislação aplicável e à plataforma de compras públicas dos SMS.
  • Redigir peças processuais (petições, requerimentos, contestações, recursos) e acompanhar a tramitação processual.
  • Instruir processos de reclamações, contraordenação, inquéritos disciplinares e cobranças coercivas de dívidas.
  • Assessorar o Conselho de Administração e a estrutura dirigente dos SMS na interpretação e aplicação da legislação nacional, normas e regulamentos internos, elaborando regulamentos específicos, propostas legislativas e pareceres.
  • Prestar apoio técnico nas reuniões do Conselho de Administração.
  • Elaborar regulamentos, contratos, acordos e protocolos no âmbito da atividade dos SMS.

📋 Requisitos

Não foram especificados requisitos específicos na oferta.

💰 Condições

  • Remuneração: Posição remuneratória de referência – Posição 1 da categoria de Técnico Superior.
  • Suplemento Mensal: 0,00 EUR.
  • Regime de Trabalho: Tempo integral (full‑time).
  • Vínculo: Contrato por tempo indeterminado (CTFP).

Entidade Responsável: Serviços Municipalizados de Setúbal
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 148, 2900‑309 Setúbal, Portugal.

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Weather on start day

Thursday, 6 de August — Partly cloudy · Max 32° · Min 19° · Rain 0% (0mm) · Wind 24 km/h

Previsão para os dias seguintes

  • Fri, 7 Aug
    Clear sky
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  • Sat, 8 Aug
    Partly cloudy
    Max 32° · Min 20°
  • Sun, 9 Aug
    Partly cloudy
    Max 30° · Min 20°
  • Mon, 10 Aug
    Partly cloudy
    Max 31° · Min 20°

Detalhes

Listing type
Job Offer
Schedule Type
Full-time
Category
Jurídico
Status
—
Location
Setúbal
Start
20/07/2026
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Salário de Mercado

€1 305 - €2 639/mês