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Técnico Superior - Setúbal

BEP - Serviços Municipalizados de Setúbal

Oferta Full-time
Jurídico Setúbal €1 305 - €2 639/mês mercado Publicado há 2 semanas
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20/07/2026
Há há 2 semanas

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Descrição

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📋 Descrição da Função

Título: Técnico Superior
Categoria: Jurídico
Localização: Setúbal (Avenida 5 de Outubro, nº 148 – 2900‑309)
Tipo de contrato: CTFP por tempo indeterminado (Carreiras Gerais – Carreira de Técnico Superior)
Código da Oferta: OE202607/0662
Tipo de Oferta: Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Órgão/Serviço
Nível Orgânico: Serviços Municipalizados – Serviços Municipalizados de Setúbal
Grau de Complexidade: 3

🎯 Responsabilidades

  • Exercer funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos técnicos ou científicos que fundamentem e preparem a decisão.
  • Elaborar e garantir o cumprimento de normas e procedimentos pelos serviços, nas matérias e processos relacionados com as atribuições dos SMS e da Responsabilidade Civil.
  • Elaborar e controlar juridicamente contratos, bem como produzir pareceres, informações e outros documentos no contexto administrativo‑financeiro.
  • Gerir todo o expediente jurídico e administrativo relativo a procedimentos aquisitivos de bens, serviços e empreitadas de obras públicas, recorrendo à legislação aplicável e à plataforma de compras públicas dos SMS.
  • Redigir peças processuais (petições, requerimentos, contestações, recursos) e acompanhar a tramitação processual.
  • Instruir processos de reclamações, contraordenação, inquéritos disciplinares e cobranças coercivas de dívidas.
  • Assessorar o Conselho de Administração e a estrutura dirigente dos SMS na interpretação e aplicação da legislação nacional, normas e regulamentos internos, elaborando regulamentos específicos, propostas legislativas e pareceres.
  • Prestar apoio técnico nas reuniões do Conselho de Administração.
  • Elaborar regulamentos, contratos, acordos e protocolos no âmbito da atividade dos SMS.

📋 Requisitos

Não foram especificados requisitos específicos na oferta.

💰 Condições

  • Remuneração: Posição remuneratória de referência – Posição 1 da categoria de Técnico Superior.
  • Suplemento Mensal: 0,00 EUR.
  • Regime de Trabalho: Tempo integral (full‑time).
  • Vínculo: Contrato por tempo indeterminado (CTFP).

Entidade Responsável: Serviços Municipalizados de Setúbal
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 148, 2900‑309 Setúbal, Portugal.

Esta descrição foi aprimorada automaticamente com IA para melhor legibilidade, mantendo toda a informação original.

Meteorologia no dia de início

quinta-feira, 6 de agosto — Parcialmente nublado · Máx 32° · Mín 19° · Chuva 0% (0mm) · Vento 24 km/h

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  • seg, 10 ago
    Parcialmente nublado
    Máx 31° · Mín 20°

Detalhes

Tipo de listagem
Oferta de emprego
Tipo horário
Full-time
Categoria
Jurídico
Estado
—
Localização
Setúbal
Início
20/07/2026
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Salário de Mercado

€1 305 - €2 639/mês