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Técnico Superior - Setúbal

BEP - Serviços Municipalizados de Setúbal

Oferta Full-time
Jurídico Setúbal €1 305 - €2 639/mês mercado Posted 2 weeks ago
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20/07/2026
Há 2 weeks ago

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Description

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Detalhes da oferta Código da Oferta: OE202607/0662 Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço Estado: Ativa Nível Orgânico: Serviços Municipalizados Órgão/Serviço: Serviços Municipalizados de Setúbal Vínculo: CTFP por tempo indeterminado Regime: Carreiras Gerais Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 3 Remuneração: Posição remuneratória de referência - posição 1 da categoria de Técnico Superior.

Suplemento Mensal: 0,00 EUR Caracterização do Posto de Trabalho: - Exercer funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;

  • Assegurar a elaboração e o cumprimento de normas e procedimentos a seguir pelos serviços, nas matérias e processos relacionados com as atribuições dos SMS e outros que ocorram no âmbito de Responsabilidade Civil;
  • Assegurar a elaboração e o controlo jurídico de contratos, bem como elaborar pareceres, informações e outros documentos genéricos no contexto administrativo-financeiro;
  • Elaborar, participar, apoiar e/ou assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos de bens, serviços e empreitadas de obras públicas, através dos procedimentos e legislação aplicável, e utilização da plataforma de compras públicas utilizada pelos SMS;
  • Assegurar a realização de peças processuais, petições, requerimentos, contestações, recursos e o acompanhamento de toda a tramitação processual;
  • Proceder à instrução de processos de reclamações, contraordenação, inquéritos disciplinares e cobranças coercivas de dívidas;
  • Assessorar o Conselho de Administração e a estrutura dirigente dos SMS na interpretação e aplicação da legislação nacional, normas e regulamentos internos, bem como elaborar regulamentos específicos, propostas de diplomas legislativos e outros instrumentos normativos e pareceres, garantindo a sua conformidade legal;
  • Garantir o apoio técnico às reuniões do Conselho de Administração;
  • Assegurar a elaboração de regulamentos, contratos, acordos e protocolos no âmbito da atividade dos SMS.

Local TrabalhoMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho Serviços Municipalizados de Setúbal Avenida 5 de Outubro, nº 148Setúbal2900309 SETÙBALSetúbal Setúbal

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  • Mon, 10 Aug
    Partly cloudy
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Detalhes

Listing type
Job Offer
Schedule Type
Full-time
Category
Jurídico
Status
—
Location
Setúbal
Start
20/07/2026
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Salário de Mercado

€1 305 - €2 639/mês