Técnico/a Superior / Assessor – Gabinete Jurídico (M/F) - Setúbal

📋 Descrição da Função

A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) está em busca de um/a Técnico/a Superior ou Assessor para o seu gabinete jurídico, com possibilidade de deslocação a toda a área de jurisdição dos Portos de Setúbal e Sesimbra, bem como ao Porto de Lisboa.

🎯 Responsabilidades

• Elaboração de pareceres sobre todas as atribuições.
• Elaboração de estudos e projetos.
• Conceção e adaptação de métodos e processos científicos e técnicos.
• Prestação de apoio técnico e consultadoria no âmbito da sua especialização, incluindo instrução de procedimentos contraordenacionais, averiguação, inquéritos disciplinares, cobrança coerciva de dívidas, elaboração de contratos, acordos e protocolos.
• Representação judicial da APSS como advogado/a.
• Promoção dos atos societários.
• Supervisão funcional de equipas de trabalho ou projeto.

📋 Requisitos

A. Obrigatórios:

1. Idade não inferior a 18 anos.
2. Licenciatura (ou superior) em Direito por universidade portuguesa ou com equivalência.
3. Especialização (pós-graduação ou mestrado ou superior) e/ou experiência mínima de cinco anos em pelo menos uma área de direito especialmente relevante: marítimo-portuário, dominial, contratos públicos, concessões, administrativo.
4. Inscrição (ativa ou não) na Ordem dos Advogados com experiência mínima de cinco anos como advogado/a.
5. Fluência na língua portuguesa e domínio da língua inglesa (nível B2 ou superior).
6. Conhecimento de utilização dos programas informáticos Outlook, Word e PowerPoint, bem como conhecimentos de Excel.
7. Conhecimento de utilização das plataformas eTribunal e/ou Citius e SITAF, da plataforma Base e das plataformas de contratação (ex. acinGov).
8. Aptidão psicofísica para o desempenho das funções, apurada em exame médico.

B. Preferenciais:

1. Especialização (pós-graduação ou mestrado ou superior) e/ou experiência superior a cinco anos em direito marítimo-portuário.
2. Inscrição ativa na Ordem dos Advogados com experiência superior a cinco anos.
3. Especialização (pós-graduação ou mestrado ou superior) e/ou experiência em outra área de direito relevante.
4. Publicação de trabalho científico em direito em revista especializada (exceto eventual tese de pós-graduação ou mestrado ou superior).
5. Conhecimento de utilização das plataformas eTribunal e/ou Citius e SITAF, da plataforma Base e das plataformas de contratação (ex. acinGov).
6. Motivação.

C. Obrigatórios:

1. Respeito pelos princípios constitucionais.
2. Sentido de ética profissional.
3. Capacidade de escuta ativa.
4. Empatia.
5. Comunicação eficaz.
6. Capacidade para trabalhar em equipe.
7. Capacidade de resolução de problemas.
8. Capacidade para lidar com situações de stress, pressão e conflito.

D. Não Obrigatórios:

1. Experiência específica no direito administrativo.
2. Publicação de trabalho científico em direito em revista especializada (incluindo eventual tese de pós-graduação ou mestrado ou superior).
3. Conhecimento de utilização das plataformas eTribunal e/ou Citius e SITAF, da plataforma Base e das plataformas de contratação (ex. acinGov).

💰 Condições

A oferta inclui remuneração compatível com o mercado e benefícios conforme estatuto do pessoal da Administração Pública.